Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica AB Mauri, devidamente registrada sob o CNPJ n. 508925452, com sede em:
AB MAURI PORTUGAL, S.A.
Avenida Salvador Allende, nº 99, 2770-157 Paço de Arcos.
por meio do site AB Mauri, com o seguinte endereço: abmauri.pt.
1. DO OBJETO
O site AB Mauri caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:
- Informação sobre pão
2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofererecidos através do site AB Mauri deverão, primeiramente, informar-se sobre as regras que compõem o presente regulamento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.
Ao utilizar o site AB Mauri, o utilizador aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a cumpri-lass, sob risco de aplicação de penas previstas. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o utilizador deverá verificar se há eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o utilizador deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
3. DA NAVEGAÇÃO
O editor do site AB Mauri se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de utização aplicam-se a todas as extensões do site AB Mauri, em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas que ainda a serão implementadas.
4. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, o editor do site AB Mauri poderá, a qualquer momento:
- suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
- remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito Português ou de Direito internacional;
- suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
5. DO REGISTO
Os serviços disponibilizados no site AB Mauri apenas poderão ser acedidos por pessoas em plena posse das suas capacidades, conforme o Direito português. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos pelos seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
Ao utilizadpr, será permitido manter apenas uma conta no site AB Mauri. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o utilizador deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo utilizador devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o utilizador responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O utilizador deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo utilizador, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las num prazo razoável.
Após a confirmação de seu registo, o utilizador possuirá um login (nome) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no site AB Mauri. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo utilizador a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O utilizador compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas na sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta.
Será automaticamente descadastrado o utilizador que não cumprir quaisquer das normas contidas no presente regulamento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.
O utilizador poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu registo junto ao site AB Mauri. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
6. DAS RESPONSABILIDADES
O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site AB Mauri, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do utilizador não serão de responsabilidade do editor.
O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos utilizadores, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O utilizador é responsável, ainda:
a) pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais utilizadores;
- pelo cumprimento das regras contidas neste regulamento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
- pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
O editor não será responsável:
- pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações que circulam nesta rede;
- pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.
7. DOS LINKS EXTERNOS
O site AB Mauri pode conter links externos redirigindo o utilizador para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controlo. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site AB Mauri, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polémicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
8. DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do site AB Mauri, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação portuguesa e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o utilizador qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.
É vedado ao utilizador incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
9. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO UTILIZADOR
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site AB Mauri, o utilizador poderá contatar diretamente o serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: info@abmauri.com, bem como do telefone: (+351) 808913765. Estes serviços de atendimento ao utilizadores estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
Horário de Apoio ao Cliente
De segunda a sexta-feira | 9:30H-13:00H e das 14:00H-18:00H
O utilizador poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do site AB Mauri, informado no início deste documento.
10. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site AB Mauri poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do utilizador:
- que não cumpra quaisquer dos dispositivos contidos no presente regulamento;
- que não cumpra os seus deveres de utilizadores;
- que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
- cujo comportamento constitua ou possa vir a causar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.
11. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 03/05/2017.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site AB Mauri, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
12. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito português.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.
